Termos e Condições
INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.screenblinds.pt.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
O site www.screenblinds.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela empresa Estores Bandarra, Lda., uma empresa portuguesa com um capital de 299278.74 euros, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 501636943, com sede social na Estrada da Granja do Marquês, lote 6, 2725-118 Algueirão, Portugal, número de telefone +351 219265110 e endereço de e-mail geral@screenblinds.pt.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a SCREEN BLINDS pode ser contactada através dos seguintes meios:
- Telefone210 265 110 (Chamada para a rede fixa nacional), de segunda a sexta das 09h às 12h30 e das 14h às 17h30.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.screeblinds.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.
A SCREEN BLINDS reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da SCREEN BLINDS.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da SCREEN BLINDS. A SCREEN BLINDS descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da SCREEN BLINDS ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.
A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da SCREEN BLINDS, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A SCREEN BLINDS reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.
UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS
A SCREEN BLINDS não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a SCREEN BLINDS poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.
A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da SCREEN BLINDS e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.
A SCREEN BLINDS confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da SCREEN BLINDS.
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.
POLÍTICA DE CONDUTA
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:
Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a SCREEN BLINDS entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à SCREEN BLINDS.
Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a SCREEN BLINDS reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.
SEGURANÇA ONLINE
O site www.screenblinds.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
Certifique-se que o seu browser está atualizado;
Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a SCREEN BLINDS ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.
A SCREEN BLINDS faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a SCREEN BLINDS não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar-nos.
REGISTO ONLINE
O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente na SCREEN BLINDS de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.
Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:
Site www.screenblinds.pt: o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e morada.
Através do registo online, o utilizador pode:
Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;
As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las, imprimi-las ou adicioná-las ao carrinho de compras;
Encomendas: realizar compras em www.screenblinds.pt ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela SCREEN BLINDS, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a SCREEN BLINDS, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
Preferências de contacto: configurar de que modo a SCREEN BLINDS poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.
ENCOMENDAS ONLINE
A concretização de compras através do site www.screenblinds.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.
Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como a morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.
Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a SCREEN BLINDS reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela SCREEN BLINDS, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.
Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.
Após a validação do pagamento, a SCREEN BLINDS dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a SCREEN BLINDS não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.
Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Utilizador através do número 219 265 110 ou pelo formulário online.
Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
RECUSA DA ENCOMENDA
A SCREEN BLINDS não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.screenblinds.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.
A SCREEN BLINDS reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;
Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.
A SCREEN BLINDS reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela SCREEN BLINDS, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.
ENTREGA DA ENCOMENDA
A SCREEN BLINDS prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a SCREEN BLINDS ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.
A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.
Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:
Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário)
A SCREEN BLINDS informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
Portugal Continental: entre 6 a 8 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país
Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à SCREEN BLINDS ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.
Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por SMS ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A SCREEN BLINDS não realiza entregas aos domingos ou feriados.
Se, por qualquer motivo, a SCREEN BLINDS não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.
Caso a SCREEN BLINDS não puder proceder à entrega por motivo imputável ao utilizador, nomeadamente por ausência do utilizador no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável para receber a encomenda, será cobrado o custo respetivo pela repetição da entrega, em caso de reagendamento da mesma a pedido do utilizador.
Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino
MEIOS DE PAGAMENTO
A SCREEN BLINDS disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.screenblinds.pt:
Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;
Paypal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente;
MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.;
Tranferência Bancária: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá sempre enviar comprovativo de transferência para o e-mail de modo a dar seguimento à sua encomenda.
ANULAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.screenblinds.pt 24 horas após a ter efectuado,, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após as 24 horas a encomenda dará seguimento sem ser possível anular.
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à SCREEN NBLINDS através do formulário de contactos, ou por e-mail.
Só é possível a troca ou devolução dos mesmos, se :
- A encomenda estiver danificada
- Não for o produto encomendado
- Não corresponder às medidas encomendadas
No âmbito da política de satisfação de cliente da SCREEN BLINDS, o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:
O utilizador dispõe de 30 dias contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, adquira a posse física do último bem;
Perante a resolução supra identificada, a SCREEN BLINDS reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a SCREEN BLINDS tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a SCREEN BLINDS poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.
Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da SCREEN BLINDS, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela SCREEN BLINDS.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à SCREEN BLINDS nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A SCREEN BLINDS reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.
GARANTIAS
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.screenblinds.pt gozam de uma garantia legal de 2 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A SCREEN BLINDS suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da SCREEN BLINDS, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode contactar-nos, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a Screen Blinds informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
